PL PROJETO DE LEI 1064/2011
FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19574 2011 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19574 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2011
Origem
PL 2837 de 2008
Proposição de Lei PRL 20495 2011
Proposições anexadas
RQS 886 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 2837 2008. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TCP. RESOLUÇÃO 166 2004, DO CONTRAN.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, PROJETO, EDUCAÇÃO, REFERÊNCIA, TRÂNSITO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PRÊMIO, INCENTIVO, MELHORIA, TRÂNSITO, OBSERVAÇÃO, CATEGORIA, BENEFICIÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, (MG), IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE EDUCATIVA, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMUNIDADE, PARTICIPAÇÃO, CIDADÃO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, DIRETRIZ.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2011
Origem
PL 2837 de 2008
Proposição de Lei PRL 20495 2011
Proposições anexadas
RQS 886 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 2837 2008. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TCP. RESOLUÇÃO 166 2004, DO CONTRAN.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, PROJETO, EDUCAÇÃO, REFERÊNCIA, TRÂNSITO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PRÊMIO, INCENTIVO, MELHORIA, TRÂNSITO, OBSERVAÇÃO, CATEGORIA, BENEFICIÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, (MG), IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE EDUCATIVA, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMUNIDADE, PARTICIPAÇÃO, CIDADÃO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, DIRETRIZ.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
16/08/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19574 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/8/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19574 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/8/2011.
27/07/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1989 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20495 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1989 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20495 PARA SANÇÃO.
15/07/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/07/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2011, PÁG 67 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2011, PÁG 67 COL 3.
14/07/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2011.
14/07/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
05/07/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2011, PÁG 111 COL 2.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2011, PÁG 111 COL 2.
28/06/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
15/06/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 16/6/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 16/6/2011.
07/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 150 COL 2.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 150 COL 2.
20/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
17/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2011, PÁG 96 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 18/5/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2011, PÁG 96 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 18/5/2011.
14/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
12/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 78 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 78 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/4/2011.