PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 52/2009
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LCP 111 2010 - LEI COMPLEMENTAR
TRIBUNAL DE CONTAS '
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LCP 111 2010 - LEI COMPLEMENTAR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2009
Origem
OTC 28 de 2009
Proposição de Lei PPC 117 2009
Proposições relacionadas
MSG 464 de 2010
VET 117 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, DESTINAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), ATO PROCESSUAL, ATO ADMINISTRATIVO, (TCMG), OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, CRITÉRIOS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, DESTINAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), ATO PROCESSUAL, ATO ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, SUSPENSÃO, LICITAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, AUTORIA, (TCMG).
Legislação citada LCP 102 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 5869 1973 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2009
Origem
OTC 28 de 2009
Proposição de Lei PPC 117 2009
Proposições relacionadas
MSG 464 de 2010
VET 117 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, DESTINAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), ATO PROCESSUAL, ATO ADMINISTRATIVO, (TCMG), OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, CRITÉRIOS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, DESTINAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), ATO PROCESSUAL, ATO ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, SUSPENSÃO, LICITAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, AUTORIA, (TCMG).
Legislação citada LCP 102 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 5869 1973 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
25/03/2010
ENCAMINHADO O OFÍCIO 595 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 117.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 595 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 117.
23/03/2010
VETO PARCIAL MANTIDO, COM 8 VOTOS A FAVOR, 37 VOTOS CONTRÁRIOS E 2 VOTOS EM BRANCO. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO, COM 8 VOTOS A FAVOR, 37 VOTOS CONTRÁRIOS E 2 VOTOS EM BRANCO. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
13/01/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR VETADA PARCIALMENTE. LEI COMPLEMENTAR 111 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2010. VETADO O ART. 4. MENSAGEM 464 2010 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 117 2010. PUBLICADA NO DL EM 4/2/2010, PÁG 46 COL 3.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR VETADA PARCIALMENTE. LEI COMPLEMENTAR 111 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2010. VETADO O ART. 4. MENSAGEM 464 2010 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 117 2010. PUBLICADA NO DL EM 4/2/2010, PÁG 46 COL 3.
23/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3495/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 117 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3495/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 117 PARA SANÇÃO.
18/12/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 50 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 50 COL 2.
18/12/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ZÉ MAIA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/12/2009, PÁG 109 COL 4. A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM 41 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. AROVADA A EMENDA 1, COM 43 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ZÉ MAIA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/12/2009, PÁG 109 COL 4. A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM 41 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. AROVADA A EMENDA 1, COM 43 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2009.
17/12/2009
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. JUAREZ TÁVORA.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. JUAREZ TÁVORA.
01/12/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2009, PÁG 52 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2009, PÁG 52 COL 1.
25/11/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
24/11/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM 47 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. APROVADA A EMENDA 1, COM 49 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 25/11/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM 47 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. APROVADA A EMENDA 1, COM 49 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 25/11/2009.
03/11/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
25/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2009, PÁG 42 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2009, PÁG 42 COL 3.
16/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
14/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2009, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 15/7/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2009, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 15/7/2009.
03/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
26/05/2009
PUBLICADO NO DL EM 28/5/2009, PÁG 55 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/5/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/5/2009, PÁG 55 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/5/2009.