Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação remuneratória e as condições de trabalho dos músicos da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais e do Coral Lírico de Minas Gerais, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 5.658/2026.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Educação e de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja assegurado aos servidores públicos em exercício nas unidades socioeducativas do Estado o direito à alimentação durante a jornada de trabalho, mediante ajuda de custo ou fornecimento de marmitas, independentemente da jornada cumprida.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a formação de mediadores do Programa de Recomposição das Aprendizagens, realizada no Município de Jaboticatubas, de 18 a 20/3/2026, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que promovam estudos técnicos, jurídicos e orçamentários visando à revisão da Resolução Conjunta Cofin-DER nº 1, de 2026, de forma a ampliar os critérios de percepção da parcela variável da ajuda de custo prevista no Decreto nº 48.113, de 2020, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para levantamento dos deslocamentos de policiais militares em serviço de diligência policial realizados em 2026, especialmente no âmbito do 3º Batalhão de Polícia Militar, com vistas à verificação da regularidade do pagamento das diárias correspondentes e à adoção, caso sejam constatadas irregularidades, das medidas necessárias para a regularização dos valores devidos.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte e ao Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte pedido de providências para realização dos estudos necessários para reformulação das regras aplicadas na concessão do auxílio financeiro oferecido pelo programa Bolsa Moradia.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para levantamento dos deslocamentos de policiais militares em serviço de diligência policial realizados em 2026, especialmente no âmbito do 3º Batalhão de Polícia Militar, com vistas à verificação da regularidade do pagamento das diárias correspondentes e à adoção, caso sejam constatadas irregularidades, das medidas necessárias para a regularização dos valores devidos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do pagamento do auxílio-moradia devido aos médicos residentes vinculados ao Hospital Governador Israel Pinheiro, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do pagamento do auxílio-moradia devido aos médicos residentes vinculados ao Hospital Governador Israel Pinheiro, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Altera as Leis Complementares nº 88, de 12 de janeiro de 2006, nº 89, de 12 de janeiro de 2006, nº 90, de 12 de janeiro de 2006, nº 107, de 12 de janeiro de 2009, e nº 122, de 4 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
