Requer seja realizada audiência pública para debater a não obrigatoriedade da vacinação, bem como os efeitos adversos causados pelas vacinas contra a covid-19.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico  pedido de informações acerca dos recursos referentes a R$ 28 milhões, anunciados para que a Fundação Ezequiel Dias estruturasse fábrica para o desenvolvimento de vacina contra a covid-19 em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais; R$ 135 milhões, apontados no acordo com a Vale S.A. acerca das reparações relacionadas à tragédia ocorrida em Brumadinho, referentes aos projetos Biofábrica Wolbachia e Funed; e sejam especificadas as datas ou a previsão de datas de recebimento dos referidos recursos, bem como a respectiva destinação, de forma detalhada e com resultados.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para acesso a locais públicos ou privados, bem como a realização de quaisquer procedimentos nesses locais no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Anexado

Estabelece a equiparação entre o comprovante de imunidade natural ao Covid-19 e o comprovante de vacinação no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)

Situação: Anexado