Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, para debater os impactos para os direitos fundamentais do encerramento da transferência de tecnologia da vacina contra a meningite ACWY pela Funed e do atraso na produção de soros antipeçonhentos.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os riscos e efeitos adversos causados pelas vacinas contra a covid-19.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig –, ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca do destino dos recursos públicos estaduais investidos no desenvolvimento da vacina Calixcoca, com indicação do cronograma e das condições de execução do referido investimento e os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig –, ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca do destino dos recursos públicos estaduais investidos no desenvolvimento da vacina Calixcoca, com indicação do cronograma e das condições de execução do referido investimento, esclarecendo-se a justificativa para a priorização dessa aplicação de recursos diante da situação atual da Rede de Atenção Psicossocial – Raps –, com especificação dos critérios utilizados para a definição desse investimento em detrimento de outras demandas urgentes da saúde pública e da saúde mental no Estado; explicando-se pareceres técnicos e éticos que fundamentem o investimento em pesquisa clínica com seres humanos, considerando a vulnerabilidade e o risco social de muitas pessoas que fazem uso prejudicial de drogas; indicando-se estudos ou avaliações disponíveis sobre o impacto social e a segurança da referida vacina; indicando-se, igualmente, a previsão para ampliação e qualificação da Raps, incluindo centros de atenção psicossocial álcool e drogas – Capsad –, centros de atenção psicossocial – Caps –, unidades de acolhimento transitório e serviços residenciais terapêuticos, bem como a situação da implementação de estratégias de redução de danos, com especificação de valores e cronogramas; e esclarecendo-se se foi realizada alguma avaliação quanto ao risco de que o aporte financeiro estadual destinado ao desenvolvimento da Calixcoca possa resultar em exploração comercial futura da patente e, em caso afirmativo, quais medidas foram adotadas para proteger o interesse público e garantir contrapartidas à sociedade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do encerramento da transferência de tecnologia da vacina contra a meningite ACWY pela Fundação Ezequiel Dias - Funed -, bem como do atraso na produção de soros antipeçonhentos. 

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado