Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as medidas que serão adotadas para manutenção da produção de soros antipeçonhentos, antitóxicos e antivirais produzidos, no Estado, exclusivamente pela Fundação Ezequiel Dias - Funed -, visando à execução do convênio celebrado no âmbito do Programa Nacional de Imunização - PNI -, do Ministério da Saúde, uma vez que a Fazenda São Judas Tadeu, onde é mantido criadouro de mais de duzentas serpentes, de quatro mil a cinco mil escorpiões, de equinos e de camundongos, é objeto de autorização para possível alienação na linha 36 do Anexo II do Substitutivo 1 do Projeto de Lei 3733 2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2° do art. 2° da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais - Sedese - para discutir ações do Poder Executivo Estadual visando ao fortalecimento estratégico do CT Vacinas e sua importância para a ciência, a saúde pública, a tecnologia e a inovação no Estado e no País.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a imunização de crianças contra a covid-19.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a não obrigatoriedade da vacinação, bem como os efeitos adversos causados pelas vacinas contra a covid-19.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as ações empreendidas por essa secretaria para promoção da vacinação de crianças e adolescentes nas escolas, especificando-se as campanhas realizadas, o monitoramento das medidas e os resultados alcançados.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão