Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária pedido de providências para realização de estudos e avaliações técnicas sobre as características nutricionais, físico-químicas, sanitárias e de qualidade do alho importado, especialmente o proveniente da China e da Argentina, em comparação com o alho produzido no País, com vistas ao aprimoramento das informações disponíveis aos consumidores e das ações de fiscalização sanitária, contemplando os quesitos que especifica.

Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requerem seja solicitada à Comissão de Minas e Energia a anexação ao Projeto de Lei nº 326/2023, que institui a política estadual de incentivo à implantação de barraginhas ou bacias de captação de águas pluviais, das notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 26/5/2026, que teve por finalidade debater a soberania e a segurança alimentar, bem como o acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos no Semiárido Mineiro, considerando os desafios climáticos, sociais e econômicos da região e a necessidade de políticas públicas estruturantes orientadas pelo combate à desertificação, pela convivência com a seca e pela justiça climática.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja solicitada à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a anexação ao Projeto de Lei nº 5.125/2018, que acrescenta o art. 28-A à Lei nº 13.771, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências, das notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 26/5/2026, que teve por finalidade debater a soberania e a segurança alimentar, bem como o acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos no Semiárido Mineiro, considerando os desafios climáticos, sociais e econômicos da região e a necessidade de políticas públicas estruturantes orientadas pelo combate à desertificação, pela convivência com a seca e pela justiça climática.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as causas da queda de animal no sistema de abastecimento de água da capital, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca das denúncias de graves violações de direitos humanos no sistema prisional do Sul de Minas Gerais, especialmente nos Municípios de Alfenas, Três Corações, Formiga e Botelhos, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão