Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a permissão para o transporte de bicicletas nos veículos de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual de passageiros em trânsito pelo Estado.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da implementação do Passe Livre Digital Interestadual sobre as pessoas com deficiência no Estado, especialmente as dificuldades enfrentadas na renovação e na concessão do benefício.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e ao Ministério dos Transportes pedido de providências para a revisão das regras de concessão de passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual do Estado.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e ao Ministério dos Transportes pedido de providências para a revisão das regras de concessão de passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual do Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a concessão, no sistema de transporte coletivo interestadual, de passe livre para as pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja analisada a possibilidade de alterar a localização do ponto de parada de ônibus intermunicipais e interestaduais na MG-050, nas proximidades do trevo principal da cidade de Itaúna, no sentido Belo Horizonte-Divinópolis, consoante justificativa apresentada.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja analisada a possibilidade de alterar a localização do ponto de parada de ônibus intermunicipais e interestaduais na MG-050, nas proximidades do trevo principal da cidade de Itaúna, no sentido Belo Horizonte-Divinópolis, consoante justificativa apresentada.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja desarquivado o Projeto de Lei 4449 2013, que promove a reformulação da composição e do funcionamento do Conselho Estadual de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, para que sejam incluídos representantes dos usuários nesse colegiado, em cumprimento ao acordo entre o então governador Antonio Anastasia e os delegados da Assembleia Popular Horizontal, durante as Jornadas de Junho, em 2013.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações a respeito da extinção das linhas de ônibus interestaduais que ligavam os Municípios de São Lourenço e Cruzeiro (SP).
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações a respeito da extinção das linhas de ônibus interestaduais que ligavam os Municípios de São Lourenço e Cruzeiro (SP).
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
