Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

51 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23799/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o cuidado paliativo ofertado pela referida fundação, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23796/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a implementação da política de cuidados paliativos no âmbito do Estado, com a constituição de equipes assistenciais específicas nos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, em consonância com as diretrizes nacionais vigentes.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23797/2026

Requer sejam encaminhadas à Secretária de Estado de Saúde as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater, na perspectiva da assistência social, a importância dos serviços de cuidados paliativos para a melhor qualidade de vida das pessoas idosas e de pacientes com diagnóstico de doenças graves.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23795/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o financiamento federal para a contratação de equipes de cuidados paliativos para as redes de atenção à saúde do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23798/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que inclua nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos da área da saúde conteúdos relacionados a cuidados paliativos e fiscalize as instituições de ensino quanto à oferta desses conteúdos.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23794/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Secretário de Estado de Saúde o Manifesto da Comissão Minas contra o Câncer.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 6264/2026

Estabelece diretrizes para a identificação precoce, o diagnóstico e o tratamento da paralisia cerebral.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19964/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o financiamento federal para a contratação de equipes de cuidados paliativos para as redes de atenção à saúde do Estado.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19967/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o cuidado paliativo ofertado pela referida fundação, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19813/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para verificação e ampliação da oferta de atendimento médico e odontológico credenciado no Município de Araxá.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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