Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Ministério Público, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública à Corregedoria-Geral de Justiça pedido de providências para a apuração das graves violações de direitos humanos praticadas contra pessoas privadas de liberdade da Penitenciária de Ubá, que foram recrutadas para trabalho em mutirões de limpeza nos Municípios de Ubá e Juiz de Fora, em condições degradantes; e seja encaminhada aos referidos destinatários a reportagem que menciona o fato.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Ministério Público, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública à Corregedoria-Geral de Justiça pedido de providências para a apuração das graves violações de direitos humanos praticadas contra pessoas privadas de liberdade da Penitenciária de Ubá, que foram recrutadas para trabalho em mutirões de limpeza nos Municípios de Ubá e Juiz de Fora, em condições degradantes; e seja encaminhada aos referidos destinatários a reportagem que menciona o fato.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para instauração de procedimento investigatório a fim de apurar possível omissão, subnotificação ou inconsistência na prestação de informações por parte da Companhia Energética de Minas Gerais relativas à saúde e segurança do trabalho, com adoção das medidas que menciona.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para regularização da alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, restabelecimento do compartilhamento de dados com a representação sindical, atualização dos programas de gerenciamento de riscos ocupacionais, fortalecimento de políticas de prevenção ao assédio, revisão das condições de trabalho e realização de auditoria interna em saúde e segurança do trabalho, com publicação de relatório consolidado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a utilização de pessoas privadas de liberdade em ações de limpeza urbana realizadas no Município de Ubá após os temporais que atingiram a região, sem a disponibilização de equipamentos de proteção individual - EPIs -, para execução de atividades insalubres em condições que afrontam normas básicas de segurança do trabalho e a dignidade humana, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado