Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja reavaliado o enquadramento das atividades desempenhadas pelos técnicos em enfermagem lotados na Penitenciária de Três Corações, especialmente quanto ao reconhecimento da exposição a agentes biológicos e à correspondente emissão do perfil profissiográfico previdenciário; e seja encaminhado aos titulares das referidas secretarias pedido de informações sobre a exposição a agentes insalubres pelos mencionados servidores, encaminhando-se a esta Casa os laudos técnicos utilizados para o reconhecimento ou não dessa exposição.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Lucas Tadeu Alves Carneiro referente ao exame admissional do concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a exposição dos servidores ocupantes do cargo de técnico em enfermagem na Penitenciária de Três Corações a agentes insalubres, encaminhando-se a esta Casa os laudos técnicos utilizados para caracterizar ou descaracterizar essa exposição.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização de atendimento psicológico aos profissionais da educação nas instituições de ensino do sistema estadual de ensino.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Daniele Silva de Moura referente a regularização de perícia médica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado