Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Estatuto do Vinho Mineiro, reconhece a vitivinicultura como atividade estratégica para o Estado, estabelece diretrizes para a promoção, a proteção e o desenvolvimento da cadeia produtiva do vinho mineiro e dá outras providências.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que regulamente a Lei nº 23.763, de 2021, que institui a política estadual de turismo de base comunitária, e para que elabore atualização do Plano Mineiro de Turismo, a que se refere a Lei nº 22.765, de 2017, para nele incluir essa modalidade de organização do turismo.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Arquivado
Institui o programa Cidades-Irmãs do Ouro e a Rota das Cidades do Ouro, integrando os Municípios de Ouro Fino, Ouro Preto e Ouro Branco, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a valorização do patrimônio histórico, cultural e ambiental, e o fomento ao turismo integrado no Estado.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei nº 23.763, de 6 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de turismo de base comunitária. (Acrescenta ao rol dos princípios da política estadual de turismo de base comunitária o incentivo ao afroturismo.)
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Turismo pedido de providências para que, nos termos do Decreto nº 48.797, de 2024, seja garantida a representatividade do turismo de base comunitária e das comunidades negras, quilombolas e periféricas entre os representantes da sociedade civil organizada.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que regulamente a Lei nº 23.763, de 2021, que institui a política estadual de turismo de base comunitária, prevendo a articulação entre assistência social, cultura, artecultura e turismo e garantindo que comunidades negras, quilombolas e periféricas sejam protagonistas na construção de projetos turísticos de base comunitária, que ressignifiquem os territórios de exploração como espaços de memória e geração de oportunidades nos municípios mineiros, e para que elabore atualização do Plano Mineiro de Turismo a que se refere a Lei nº 22.765, de 2017, para nele incluir essa modalidade de organização do turismo.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Cria a Rota dos Cafés Especiais de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho dos Escravos, localizado no Parque Estadual do Biribiri, no Município de Diamantina.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Rota Bahia-Minas.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia para debater a relevância do Museu do Inhotim para a cultura e o turismo mineiro e para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com essa instituição pelos 20 anos de sua fundação.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
