Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do concurso público regido pelo Edital nº 3/2023, para o cargo de analista técnico educacional, especificando-se qual a previsão do Estado para a nomeação dos candidatos aprovados no referido concurso; quais estudos, levantamentos ou projeções foram realizados pela Secretaria de Estado de Educação - SEE - quanto às necessidades de reposição de servidores para esse cargo, especialmente em virtude das aposentadorias e outras formas de vacância ocorridas nos últimos anos; sobre se há previsão de um cronograma de nomeações que contemple o aproveitamento dos aprovados durante o prazo de validade do concurso, encaminhando-se a esta Casa, em caso afirmativo, esse cronograma; e sobre se existe a possibilidade de ampliação do número de nomeações além das vagas inicialmente previstas no edital, em virtude das demandas identificadas pela SEE.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade e a necessidade do aumento de servidores efetivos nas superintendências regionais de ensino – SREs –, considerando as peculiaridades de cada região e o volume de demandas atendidas; a elaboração de um plano de ampliação do quadro de servidores efetivos que preveja a realização de concursos públicos e a nomeação de candidatos aprovados em concursos vigentes, de modo a suprir as lacunas existentes; e o estabelecimento de critérios objetivos para a distribuição de servidores, de forma a garantir que todas as SREs tenham quadro suficiente para atender às suas demandas.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam realizadas imediatamente obras de reforma e adequação do prédio da Superintendência Regional de Ensino - Metropolitana B, em Belo Horizonte, de modo a propiciar segurança, acessibilidade e melhores condições de trabalho aos servidores e visitantes.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja divulgado imediatamente o cronograma das etapas previstas para o novo concurso público para o quadro de servidores da Secretaria de Estado de Educação, nos termos da Resolução Conjunta Seplag-SEE nº 10.915, de 2024.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o cronograma de nomeações de todos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital SEE/Seplag nº 3/2023, conforme comunicado recente, especificando-se qual é o cronograma atualizado para as nomeações; quais são as previsões para as nomeações; se há um cronograma detalhado que possa ser compartilhado com os candidatos; quais são as "questões técnicas" mencionadas que causaram o atraso e como estão sendo resolvidas; e se existe uma nova data prevista para a publicação das nomeações.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado