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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19069/2026

RQN

19069/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Educação e de Governo pedido de informações consubstanciadas no termo de referência que fundamentou a celebração do Contrato nº 9492760/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa Fazer Educação Ltda.
Situação atual: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2026
Origem Documento RQC 22776 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Educação e de Governo pedido de informações consubstanciadas no termo de referência que fundamentou a celebração do Contrato nº 9492760/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa Fazer Educação Ltda.
Indexação
Contrato Administrativo
Secretaria de Estado de Educação (SEE)
Transparência na Administração Pública
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o termo de referência que fundamentou a celebração do Contrato nº 9492760/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa Fazer Educação Ltda, com o envio de cópia do referido documento a esta Assembleia Legislativa.
Documentos
Tramitação
2
1