Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação atual Aprovado

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Local Arquivo

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026

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Origem RQC 22774 de 2026

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Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da execução do Contrato nº 9492760/2025, firmado entre a secretaria de que é titular e o Instituto Hortense, encaminhando-se a esta Casa os documentos e esclarecimentos que especifica.

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução do Contrato nº 9492760/2025, firmado entre a secretaria de que é titular e o Instituto Hortense, esclarecendo-se: a) qual o estágio atual de execução do contrato, informando o percentual físico e financeiro executado até a presente data; b) se o contrato se encontra vigente, suspenso ou parcialmente executado e, em caso de suspensão ou paralisação, quais a data de início e os fundamentos legais e administrativos que o motivaram, encaminhando-se os respectivos atos; c) quantas escolas estaduais foram efetivamente atendidas pelo contrato nos anos letivos de 2025 e 2026, discriminadas por superintendência regional de ensino e município; d) quantos estudantes receberam os materiais didáticos previstos no contrato, discriminando-se a quantidade de exemplares distribuídos por escola; e) quais materiais didáticos foram produzidos e distribuídos no âmbito do contrato, encaminhando a esta Casa a relação desses materiais, com indicação das datas de entrega, as quantidades e as unidades escolares atendidas; f) se a totalidade do público-alvo previsto no contrato – aproximadamente 670.354 estudantes e 9.724 profissionais da educação – foi efetivamente atendida e, em caso negativo, qual a quantidade efetivamente beneficiada e a justificativa para o não atendimento integral; g) quais os valores já pagos à empresa contratada, discriminados por nota fiscal, data de pagamento e etapa executada; h) quantos profissionais da educação participaram das formações previstas no contrato, especificando-se, por categoria (professores, equipes gestoras, especialistas da educação básica, analistas das superintendências regionais de ensino e profissionais dos núcleos de apoio educacional), o número de participantes, as datas de realização, a carga horária e a modalidade (presencial, síncrona ou assíncrona); e i)se houve eventual descumprimento contratual por parte da empresa ou atraso na entrega de materiais ou na prestação dos serviços, encaminhando-se cópia dos procedimentos ou atos eventualmente instaurados.