Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.635 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23676/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Viçosa pedido de informações sobre a remuneração prevista no Edital nº 1/2026 para o cargo de técnico em radiologia, consubstanciadas em cópias dos documentos que menciona, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23799/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o cuidado paliativo ofertado pela referida fundação, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23796/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a implementação da política de cuidados paliativos no âmbito do Estado, com a constituição de equipes assistenciais específicas nos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, em consonância com as diretrizes nacionais vigentes.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23797/2026

Requer sejam encaminhadas à Secretária de Estado de Saúde as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater, na perspectiva da assistência social, a importância dos serviços de cuidados paliativos para a melhor qualidade de vida das pessoas idosas e de pacientes com diagnóstico de doenças graves.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23795/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o financiamento federal para a contratação de equipes de cuidados paliativos para as redes de atenção à saúde do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23798/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que inclua nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos da área da saúde conteúdos relacionados a cuidados paliativos e fiscalize as instituições de ensino quanto à oferta desses conteúdos.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23794/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Secretário de Estado de Saúde o Manifesto da Comissão Minas contra o Câncer.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23116/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para regularização do fornecimento de fraldas geriátricas aos pacientes internados no Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora; e seja encaminhado aos referidos destinatários pedido de informações sobre o fornecimento de fraldas geriátricas nas unidades da citada fundação, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23117/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apuração de denúncia de limitação extraoficial do fornecimento de fraldas geriátricas a pacientes internados no Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora, bem como para adoção das medidas necessárias à responsabilização dos envolvidos e à regularização da assistência prestada aos pacientes.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19994/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o desenvolvimento do sistema Core-MG, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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