Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o motivo da interrupção na distribuição de alguns medicamentos na microrregião de Patos de Minas, conforme demonstrado em documento técnico extraído do informe mensal de abastecimento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Ceaf -, indicando-se a previsão de normalização do fornecimento desses medicamentos, inclusive nos casos considerados de abastecimento parcial ou crítico, e as medidas adotadas pela secretaria de que é titular para garantir o fornecimento contínuo de medicamentos e evitar prejuízos ao tratamento de pacientes na rede pública de saúde da mencionada microrregião.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG - pedido de providências para que apure a possível omissão do Hospital Sarah Kubistchek com relação ao auxiliar de higienização Samuel Ângelo Penna Reis, que morreu de pneumonia em 21/6/2025, após determinação de seu retorno imediato ao trabalho, mesmo com sintomas gripais, pela medicina do trabalho do hospital, conforme matéria veiculada pela impressa e denúncia feita na audiência pública realizada pela comissão em 25/6/2025.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja ampliado, com urgência, o financiamento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador Regional - Cerest -, em especial o Cerest de Juiz de Fora, com vistas ao fortalecimento das ações de vigilância em saúde do trabalhador, em face de denúncias de contaminação dos trabalhadores recebidas pela comissão.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os requisitos e critérios adotados pela pasta de que é titular para a vacinação contra o vírus HPV no Estado, consubstanciadas em documento contendo dados sobre a faixa etária contemplada, a necessidade ou não de prescrição médica, a realização de campanhas institucionais, a disponibilidade dessa vacina nas unidades públicas de saúde e demais informações pertinentes e o levantamento estatístico com o percentual de mulheres vacinadas contra HPV no Estado, com recorte por faixa etária, município e ano.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater as graves denúncias sobre o contínuo lançamento de esgoto "in natura" no córrego da Estação Ecológica de Fechos, proveniente da estação de tratamento de esgoto do Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, operada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, e o impacto direto desse lançamento na saúde e na qualidade de vida de mulheres e crianças que dependem da água dessa estação ecológica para abastecimento de suas residências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado