Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social pedido de providências para ampliar o atendimento domiciliar e hospitalar de perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social ao segurado com dificuldades de permanência em ambientes públicos.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações acerca das medidas adotadas, especialmente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité, para mitigar possível violação de direitos de pessoa com deficiência auditiva em unidade da rede pública municipal de saúde desse município, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a inclusão, como público do programa Melhor em Casa, de pessoas com deficiência que necessitem de cuidado domiciliar e atenção contínua.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para aperfeiçoar a legislação federal que prorroga a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe e amplia o prazo de recebimento do salário-maternidade em tais casos para estender os referidos benefícios às mães de filhos com deficiência que não necessitem de internação após o nascimento.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Hapvida Assistência Médica S.A. em Fortaleza pedido de informações sobre denúncia do paciente Dexter Siqueira Araújo, que relatou a negativa de realização de sequenciamento completo do exoma, mesmo tendo cumprido as etapas prévias para que a autorização fosse concedida.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a aplicação da Lei nº 25.773, de 2026, que dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional para os servidores ocupantes dos cargos das carreiras que especifica, previstas na Lei nº 15.463, de 2005.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para intensificar as ações de conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos, bem como as ações de capacitação dos profissionais de saúde que trabalham com a captação e transplante de órgãos; e para aumentar os incentivos para a atuação das comissões intra-hospitalares de doação de órgãos e tecidos para transplantes.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL) e Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para ampliação do número de bancos públicos de tecido ocular humano no Estado e diminuição das desigualdades regionais no acesso a esses bancos; bem como apoio à criação de bancos de tecido ocular privados.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL) e Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de hospitais no Estado que possuem comissões intra-hospitalares de doação de órgãos e tecidos para transplantes; a taxa de notificação de potenciais doadores por hospital; a taxa de conversão; o número de recusas familiares e os principais motivos para recusa; e os incentivos pagos a essas comissões, bem como as metas alcançadas.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL) e Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a logística de captação, transporte e distribuição de órgãos para transplantes no Estado, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL) e Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
