Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo - Suase -, dessa secretaria, e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências para que servidoras gestantes e lactantes sejam afastadas, a requerimento ou mediante indicação médica, de atividades operacionais ou de locais insalubres de trabalho; e para que os diretores de todas as unidades sejam orientados quanto ao cumprimento da Lei nº 24.995, de 26 de setembro de 2024.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas implementadas para assegurar o acompanhamento e encaminhamento, por meio de políticas públicas de saúde e assistência social, dos 22 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, durante ação fiscalizatória do Ministério do Trabalho e Emprego, em empresa vinculada ao Grupo Zema, empreendimento no qual o governador figura como conselheiro.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater o aumento do preço dos alimentos e seu impacto para os consumidores do Estado.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aprovado

Requer seja realizado ciclo de debates sobre abastecimento alimentar, crise mundial de alimentos e implementação da Política Estadual de Abastecimento Alimentar - PEAA -, instituída pela Lei 24574, de 20/11/2023.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Prevenção e tratamento oncológico; regulação de procedimentos cirúrgicos de urgência e eletivos e transparência orçamentária na saúde: desafios e e perspectivas" foi escolhido pela comissão para ser submetido a monitoramento intensivo no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/22.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL) e Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: Aprovado