Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores aposentados e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, diante das recentes denúncias e investigações de fraudes no referido instituto.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância e os desafios das atividades de ensino, pesquisa e extensão no combate e na erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de contratação da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS -, empresa pública especializada na prestação de serviços, como limpeza e conservação predial, para a realização dos serviços de limpeza e higienização do Presídio de Francisco Sá, que apresenta graves condições de insalubridade nos alojamentos, banheiros e refeitórios utilizados pelos servidores da unidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurado e reforçado o policiamento ostensivo, preventivo e repressivo na região do Acampamento Beira Rio, no Município de Fronteira, tendo em vista as ameaças e agressões sofridas pelas pessoas ali acampadas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que, no âmbito do inquérito policial relativo ao homicídio de Robinson dos Santos Guedes, em 7/3/2025, em Uberlândia, seja investigada a participação de outras pessoas, para além do confesso autor, que tenham induzido ou instigado o cometimento desse crime ou auxiliado em sua execução.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os fundamentos técnicos, políticos, jurídicos e administrativos da suspensão do edital do Prêmio Maria Lúcia Pereira, apresentando-se os documentos ou pareceres que subsidiaram essa decisão; as razões para a suspensão dos trabalhos da comissão de seleção do referido edital; a justificativa para a anulação de todos os atos já praticados pela referida comissão; a previsão de retomada do processo de seleção, considerando o direito à ampla participação social e a valorização de práticas inovadoras na política sobre drogas; o posicionamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - Senad - em relação à repercussão pública e às críticas infundadas feitas à cartilha selecionada, "Deu ruim? Fica Frio!"; e o modo como a Senad pretende garantir a continuidade do reconhecimento e do apoio a iniciativas de redução de danos e promoção de direitos humanos no campo da política sobre drogas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer que seja realizada audiência pública para debater o tema "Aplicativo Zangi: facilidade para o tráfico de drogas e crimes contra a infância - a urgência do bloqueio nacional para a proteção da segurança pública".
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária nacional de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial pedido de informações sobre os fundamentos técnicos, políticos, jurídicos e administrativos da suspensão do edital do Prêmio Maria Lúcia Pereira, apresentando-se os documentos ou pareceres que subsidiaram tal decisão; as razões para a suspensão dos trabalhos da comissão de seleção do referido edital; a justificativa para a anulação de todos os atos já praticados pela referida comissão; a previsão de retomada do processo de seleção, considerando o direito à ampla participação social e a valorização de práticas inovadoras na política sobre drogas; o posicionamento da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo – Separ – frente à repercussão pública e às críticas infundadas feitas à cartilha selecionada, "Deu ruim? Fica Frio!"; e o modo como a Separ pretende garantir a continuidade do reconhecimento e apoio a iniciativas de redução de danos e promoção de direitos humanos no campo da política sobre drogas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Dia 18 de maio - Maio Laranja, data significativa na luta contra a exploração e o abuso sexual infantil no Brasil.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Articulação entre as políticas sobre drogas, saúde e educação voltadas às crianças e aos jovens" foi escolhido pela comissão para ser submetido a monitoramento no âmbito Tema em Foco, edição 2025-2026, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Luizinho (PT) e Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aprovado
