Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – ARMVA – pedido de providências para que envidem esforços com vistas à realização de obras de construção do contorno da BR-458, em Santana do Paraíso, para acesso ao Aeroporto Regional do Vale do Aço.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater a paralisação das obras da Escola Estadual Joaquim Eliziário da Silva, localizada no Bairro Jardim Vitória, no Município de Santana do Paraíso, e a necessidade de retomada imediata dessas obras.

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Santana do Paraíso pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação de diversas famílias residentes na localidade conhecida como Lagoa da Prata, no Bairro Ipaba do Paraíso, no Município de Santana do Paraíso, que estão sendo alvo de ações de reintegração de posse promovidas pela Vale S.A. 

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a composição das equipes de trabalhadores que prestam serviços à Cemig por meio da empresa Tonanni Construções e Serviços, em Santana do Paraíso, Vale do Aço, considerando os relatos de desfalques na composição desses grupos, o que, devido à alta complexidade do trabalho exercido, pode acarretar descumprimento dos protocolos de segurança, aumentando o risco aos funcionários, e comprometimento da qualidade da execução do serviço prestado.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão