Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a destinação de uma viatura de grande porte, tipo caminhonete, cabine dupla, com cela, 4x4 e motor a diesel, para o 3º Pelotão da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, em Coimbra, considerando-se que a unidade da Polícia Militar de Coimbra foi elevada a pelotão e é responsável por quatro destacamentos - nas cidades de Paula Cândido, Cajuri, São Miguel do Anta e Canaã -, abrangendo uma população aproximada de 30.913 habitantes, além de uma extensa área rural.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação União Esporte e Lazer, com sede no Município de São José do Anta. (Alterado pela emenda 1: União Esporte e Lazer, com sede no Município de São Miguel do Anta.)

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: LEI 25015 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde  pedido de providências para que o Hospital do Câncer de Muriaé, mantido pela Fundação Cristiano Varella, retome o atendimento a pacientes dos Municípios de Araponga, Cajuri, Canaã, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme, São Miguel do Anta, Teixeiras e Viçosa, para prestação dos serviços relacionados ao tratamento do câncer, incluindo cirurgias, quimioterapia e radioterapia; e seja revisada a Deliberação CIB-SUS nº 4.149, publicada em 19 de abril de 2023, que restringiu a prestação dos referidos serviços.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional e ao prefeito de São Miguel do Anta pedido de informações acerca da situação atual e do cronograma de execução  da obra cujo objeto é a pavimentação para o Córrego São José,  no Município  de São Miguel do Anta, no valor de R$ 304.007,03 reais, a ser executada pela  empresa Jotta Teixeira Construções Ltda., com previsão de início em 30/6/2022 e término em 30/9/2022 e que se encontra paralisada, segundo  informações recebidas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional e ao prefeito de São Miguel do Anta pedido de informações acerca da situação atual e do cronograma de execução da obra cujo objeto é a pavimentação da via para Monte Sinai, na zona rural  do Município de  São Miguel do Anta, no valor de R$304.007,03, a ser executada pela empresa Jotta Teixeira Construções Ltda. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado