Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a disponibilização de equipamentos Peie-Spark (dispositivos elétricos incapacitantes), a substituição dos coletes balísticos vencidos e a destinação de uma viatura nova, modelo 4x4, ao destacamento da PMMG de São João do Manteninha, reforçando a capacidade operacional e a segurança dos servidores e da comunidade local.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental localizada no Município de São João do Manteninha.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da cidade de São João do Manteninha - ACOSJM -, com sede no Município de São João do Manteninha.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)

Situação: LEI 21770 2015 - Lei Ordinária