Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria o Fundo Estadual de Revitalização de Centros Históricos de Minas Gerais - Ferch-MG - e estabelece diretrizes para a utilização de Inteligência Artificial e modelagem digital na preservação do patrimônio cultural do Estado.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei o imóvel que especifica. (Destinação: a atividades educacionais, de pesquisa, extensão e formação profissional, podendo, conforme avaliação técnica e institucional, abrigar a possível criação de um hospital-escola, ou outras estruturas acadêmicas e científicas que contribuam para o desenvolvimento regional e o fortalecimento da Universidade.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João del-Rei e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam realizadas as alterações normativas necessárias para garantir o acesso de estudantes com síndrome de Down e deficiência intelectual ao acompanhamento por professor de apoio individualizado; e para que sejam ampliados os critérios de disponibilização desse profissional, garantindo-se a inclusão escolar efetiva e o atendimento educacional especializado, conforme assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 2015).
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João del-Rei e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam realizadas as alterações normativas necessárias para garantir o acesso de estudantes com síndrome de Down e deficiência intelectual ao acompanhamento por professor de apoio individualizado; e para que sejam ampliados os critérios de disponibilização desse profissional, garantindo-se a inclusão escolar efetiva e o atendimento educacional especializado, conforme assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 2015).
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis.)
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João del-Rei pedido de providências para apurar as denúncias apresentadas durante a audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 31/10/2025, no anfiteatro da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ -, referentes a possíveis infrações urbanísticas e ambientais que estariam ocorrendo na região das Águas Gerais, no Bairro Tejuco.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João del-Rei pedido de providências para apurar as denúncias apresentadas durante a audiência pública da comissão, realizada em 31/10/2025, no anfiteatro da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ -, referentes a possíveis infrações urbanísticas e ambientais que estariam ocorrendo na região das Águas Gerais, no Bairro Tejuco.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de São João del- Rei, para debater os impactos e as perspectivas da Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares para a juventude desse município e da região.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho Religioso da Estrada Real - Crer -, com ênfase na religiosidade, cultura e paisagens naturais dos municípios.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da Escola Estadual João dos Santos, situada no Município de São João del-Rei, especificando-se qual é o estágio atual das obras de reforma da Escola Estadual João dos Santos; qual é o motivo da paralisação das obras; qual é o prazo inicialmente previsto para a conclusão e entrega da obra; se existe contrato vigente com a empresa responsável pela execução; em caso afirmativo, quais foram os valores contratados e já pagos; em caso de rescisão contratual, quais providências foram ou estão sendo adotadas para garantir a retomada das obras; se existe previsão para abertura de novo processo licitatório ou contratação emergencial visando à retomada imediata da obra; qual é o cronograma estimado; se há previsão orçamentária e financeira para a conclusão da construção ainda no exercício de 2025; quais medidas estão sendo adotadas para preservar o prédio da Escola João dos Santos contra invasões e depredações enquanto a obra não é retomada; e qual é a previsão atualizada da Secretaria de Estado de Educação – SEE – para a conclusão e entrega da escola à comunidade.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
