Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

40 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17967/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21525/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21032/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo do destacamento da Polícia Militar no Município de São Gonçalo do Sapucaí, bem como para a destinação de apoio logístico à unidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17722/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo da Companhia de Polícia Militar no Município de São Gonçalo do Sapucaí, bem como para a destinação de apoio logístico à unidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5565/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gonçalo do Sapucaí o imóvel que especifica. 

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5543/2026

Declara de utilidade pública o Conselho Rural de Segurança Preventiva de São Gonçalo do Sapucaí, com sede no Município de São Gonçalo do Sapucaí.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3847/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores do Alto da Serra, com sede no Município de São Gonçalo do Sapucaí.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3592/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gonçalo do Sapucaí o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 3189/2024

Concede novo prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei 19455, de 11 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gonçalo do Sapucaí o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3182/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gonçalo do Sapucaí o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Anexado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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