RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8178/2024
Requer seja encaminhado ao procurador do Ministério Público Federal em Belo Horizonte e ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de informações a cerca da denúncia protocolada pelo Fórum de Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale em Brumadinho sobre a relação da empresa Geoline Engenharia e a mineradora Vale S.A., uma vez que compartilham o mesmo quadro de funcionários e exercem a mesma função, contudo a Geoline tem se comportado como corresponsável pela regularização fundiária contratada pela Prefeitura Municipal de Brumadinho, projeto previsto no Acordo Judicial de reparação, e exercido papel de terceirizada para a Vale em Brumadinho, levantando dados de propriedades para que sejam registrados em nome da empresa Vale.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado