Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Felipe Bressanim Pereira, o Felca.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a proibição de produção, divulgação, financiamento ou promoção de conteúdo de sexualização de menores de 18 anos no Estado.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Institui a Campanha Permanente de Prevenção aos "Desafios On-line" Perigosos no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Felipe Bressanim Pereira (Felca), por sua atuação como expoente de mídias digitais, utilizando sua influência não apenas para entretenimento, mas para a promoção de consciência crítica, responsabilidade social e ética na criação de conteúdo.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aprovado
Proíbe, no âmbito do Estado, a divulgação, em redes sociais que não sejam de órgão, entidade oficial ou veículo de comunicação devidamente autorizado, por pessoa física ou jurídica, de consumo de medicamentos.
Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)
Situação: Anexado
Proíbe, no âmbito do Estado, a divulgação em redes sociais de postagens relativas ao uso, ao consumo ou à recomendação de medicamentos, por pessoa física ou jurídica, em página que não seja de órgão, entidade oficial ou veículo de comunicação devidamente autorizado.
Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de conscientização e combate à adultização e à erotização de crianças e adolescentes nas mídias sociais.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - TJMMG - pedido de providências para determinar a imediata instauração do devido inquérito policial militar para a apuração da notícia-crime apresentada pelo deputado federal Geraldo Júnio do Amaral em desfavor do Cel. PM QOR Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior, em razão de comentário feito pelo oficial em uma publicação na rede social Instagram, considerando decisão do juiz de direito da 3ª Auditoria Militar da Justiça Militar do Estado de Minas de Gerais - AJME - em que reconhece a incompetência da Justiça Militar no caso em tela, com a remessa do feito à Justiça Comum Estadual.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - TJMMG - pedido de providências para determinar a imediata instauração do devido inquérito policial militar para a apuração da notícia-crime apresentada pelo deputado federal Geraldo Júnio do Amaral em desfavor do Cel. PM QOR Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior, em razão de comentário feito pelo oficial em uma publicação na rede social Instagram, considerando decisão do juiz de direito da 3ª Auditoria Militar da Justiça Militar do Estado de Minas de Gerais - AJME -, reconhecendo a incompetência da Justiça Militar no caso em tela, com a remessa do feito à Justiça Comum Estadual.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Garante aos consumidores de internet o direito à liberdade cibernética, por meio de VPN ("virtual private network") ou de tecnologias afins, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
