Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

49 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8456/2024

Requerem seja encaminhado ao subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre a qualidade da água do Município de Itabira, em especial nos pontos a montante e a jusante da estação de tratamento de água desse município, tendo em vista recente relatório, elaborado pelo Igam, que teria atestado teores significativos de chumbo, manganês e alumínio em todos os pontos de coleta para análise da qualidade da água no município.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8436/2024

Requer seja realizado debate público sobre a exploração do lítio e seus impactos ambientais e sociais e a perspectiva para instalação de sua cadeia produtiva no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8435/2024

Requer seja realizado debate público sobre os desafios dos municípios mineiros relativos à exploração do lítio com impactos ambientais e sociais e a perspectiva para a instalação de sua cadeia produtiva no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8434/2024

Requer seja realizado debate público sobre desafios dos municípios mineiros relativos à exploração do lítio com impactos ambientais e sociais e a perspectiva para a instalação de sua cadeia produtiva no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7933/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha, a criação de um distrito industrial e a demanda específica de crédito e outros incentivos para o desenvolvimento econômico e social na referida região.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8290/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater com o ministro de Minas e Energia a transição energética e o papel fundamental de Minas Gerais nesse processo, além da cadeia produtiva da mineração do lítio no Estado, para a qual sejam convidados todos os órgãos e instituições ligados ao ministério e relacionados com esses assuntos.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5414/2023

Requerem a realização de seminário legislativo para debater as perspectivas e os desafios dos municípios mineiros relativos à exploração do lítio e a possibilidade de instalação de sua cadeia produtiva.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7573/2024

Requer seja realizada visita à sede do Ministério Público de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as tratativas relativas ao problema da utilização exacerbada das rodovias, notadamente a BR-040, por veículos pesados transportando minério de ferro, bem como as possíveis soluções, como o melhor aproveitamento da malha ferroviária já existente no quadrilátero ferrífero e a construção de uma rodovia específica para tal movimento de cargas.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6753/2023

Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para a fiscalização das estruturas da Mina de Fábrica Nova, da Vale S.A., no Distrito de Santa Rita Durão, em Mariana, que importam risco para a população local, tendo em vista informações contraditórias apresentadas pela empresa, entre setembro e novembro de 2023, quanto à estabilidade das pilhas de disposição de estéreis Permanente I, Permanente II e União Vertente Santa Rita. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7167/2024

Requer seja realizada visita ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para conhecer o acordo relativo à implantação da Rodovia do Minério e participar das discussões, contribuindo no que estiver ao alcance desta comissão.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado