RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14150/2025
Requer seja encaminhado ao 21º Ofício do Ministério Público Federal - MPF
-, em Belo Horizonte, pedido de providências para garantia dos direitos
dos povos indígenas e comunidades tradicionais atingidos pelo projeto de
ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações
nos Municípios de Igarapé, São Joaquim de Bicas, Mateus Leme e Mário
Campos, com especial atenção ao direito de consulta prévia, livre,
informada e de boa-fé, conforme preconiza a Convenção nº 169 da
Organização Internacional Trabalho - OIT.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao 21º Ofício do Ministério Público Federal - MPF -, em Belo Horizonte, pedido de providências para garantia dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais atingidos pelo projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações nos Municípios de Igarapé, São Joaquim de Bicas, Mateus Leme e Mário Campos, com especial atenção ao direito de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, conforme preconiza a Convenção nº 169 da Organização Internacional Trabalho - OIT.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao 21º Ofício do Ministério Público Federal - MPF -, em Belo Horizonte, pedido de providências para garantia dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais atingidos pelo projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações nos Municípios de Igarapé, São Joaquim de Bicas, Mateus Leme e Mário Campos, com especial atenção ao direito de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, conforme preconiza a Convenção nº 169 da Organização Internacional Trabalho - OIT.
Indexação
Tramitação