Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - e ao Ministério de Meio Ambiente e Mudança no Clima pedido de providências para que seja suspenso, com urgência, o Processo Administrativo ICMBio nº 02070003562/2009-53, relativo à criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá - Poções - Peixe Bravo, até que o tema seja devidamente discutido com a sociedade e com as autoridades competentes.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Estabelece diretrizes para a adoção de política de Crédito Ambiental de Incentivo aos Produtores Rurais e Agricultores Familiares - Eco Crédito - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Anexado

Dispõe sobre o apoio do Estado à constituição de reserva legal rural.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a recomposição de reserva legal no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

DISPÕE SOBRE O APOIO DO ESTADO À CONSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO