Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para a criação de uma promotoria de justiça com atuação especializada em meio ambiente, no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, com sede na comarca de Brumadinho, em razão da grande quantidade de conflitos minerários e socioambientais na região, que demandam atenção institucional específica e contínua.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para a criação de uma promotoria de justiça com atuação especializada em meio ambiente, no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, com sede na comarca de Ouro Preto, em razão da intensa presença de conflitos minerários e socioambientais na região, que demandam atenção institucional específica e contínua.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja considerada a manutenção da Sra. Patrícia Habkouk, promotora de justiça, na coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CAOVD -, considerando sua relevante atuação na condução desse centro e sua valiosa contribuição junto à comissão em importantes pautas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, das quais destacamos o papel da promotoria na construção do plano de enfrentamento à violência junto à bancada feminina da Casa, a articulação para retomada do Conselho Estadual da Mulher, a articulação para realização de visitas técnicas da comissão com o objetivo de fortalecer os serviços de atendimento às mulheres no Estado, a articulação para a criação da Diretoria Estadual de Gestão das Delegacias de Atendimento à Mulher no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais e a articulação junto ao Ministério das Mulheres para a ampliação do número de Casas da Mulher Brasileira no Estado.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para considerar a permanência da Sra. Patrícia Habkouk, promotora de justiça, na coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica - CAO-VD.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para conhecer seu sistema próprio de monitoramento de barragens.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado