Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

137 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21640/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ana Lucia Nogueira Batista referente a promoção por escolaridade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21754/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para alteração do art. 19 da Lei nº 21.710, de 30/6/2015, de modo a estender aos servidores da educação nomeados antes de 2008 o disposto no art. 21 da Lei nº 15.293, de 2004, assegurando-se a contagem do prazo para a primeira promoção a partir da entrada em exercício no cargo efetivo.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21772/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Kleber Cleanto Faria Lemes Souto referente a promoção.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21695/2026

Requer sejam informados à chefe da Polícia Civil os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21660/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a aplicação do § 5º do art. 213 da Lei nº 5.301, de 1969, com vistas à alteração dos períodos e das frações previstos para promoção por merecimento das praças da ativa à graduação de primeiro-sargento.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17968/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para análise da promoção do delegado Eduardo José Pereira Gil ao nível especial da carreira.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18039/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a aplicação do § 5º do art. 213 da Lei nº 5.301, de 1969, com vistas à alteração dos períodos e das frações previstos para promoção por merecimento das praças da ativa à graduação de primeiro-sargento.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17942/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a aplicação da Lei nº 25.773, de 2026, que dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional para os servidores ocupantes dos cargos das carreiras que especifica, previstas na Lei nº 15.463, de 2005.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21526/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para análise da promoção do delegado Eduardo José Pereira Gil ao nível especial da carreira.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21256/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a aplicação da Lei nº 25.773, de 2026, que dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional para os servidores ocupantes dos cargos das carreiras que especifica, previstas na Lei nº 15.463, de 2005.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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