Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

82 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3836/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado a Festa das Rosas e Flores, realizada no Município de Barbacena.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11745/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan –, à representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – Unesco – no Brasil e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – pedido de providências para a proteção e a promoção do patrimônio cultural imaterial do queijo artesanal nos Municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, que integram a Microrregião do Serro, diante das ameaças ao modo de vida das comunidades reassentadas e atingidas pela barragem de rejeitos do projeto de mineração Minas-Rio.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3705/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer artesanato com a taboa no Município de Soledade de Minas.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13495/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan -, à Representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Unesco - no Brasil e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de providências para promover a proteção e a promoção do patrimônio cultural imaterial do queijo artesanal nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, que integram a Microrregião do Serro, diante das ameaças ao modo de vida das comunidades reassentadas e atingidas pela barragem de rejeito do projeto de mineração Minas-Rio.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3665/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o bordado manual tradicional realizado no Município de Mariana.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3652/2025

Reconhece como de relevante interesse econômico e social do Estado a produção de linguiça no Município de Dom Cavati.

Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3600/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a fabricação e a utilização da fibra de umbaúba, produzida pelo povo maxacali do Vale do Mucuri.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3605/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer a cachaça Século XVIII, produzida no Município de Coronel Xavier Chaves.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3613/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer palma barroca do Município de Sabará.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 3538/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo tradicional de fazer doces da Fábrica de Doces Brasil, do Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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