Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

PL PROJETO DE LEI 5647/2026

PL

5647/2026 PROJETO DE LEI

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Porcelana Monte Sião do município de Monte Sião.
Situação atual: Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor 0 contra
Opine
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.
Indexação
Declaração de Relevante Interesse Público
Monte Sião
Produto Artesanal
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa, de modo a conciliar a ideia central da iniciativa com o princípio da impessoalidade. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa, deixando expresso que o reconhecimento cultural recai sobre o processo artesanal de fabricação da porcelana produzida no Município de Monte Sião, e não sobre marca empresarial específica.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
insert_drive_file
Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
6
5
4
3
2
1