Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Susta os efeitos dos §§ 1º e 2º do art 3º da Resolução Sejusp nº 1.798, de 1º de outubro de 2024.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer sejam encaminhadas ao prefeito municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a implantação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM - no Município de Belo Horizonte e a importância desse serviço para a formalização das agroindústrias, a segurança alimentar da população e o desenvolvimento da cidade.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Susta os efeitos de artigos do Decreto 45969, de 24 de maio de 2012, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Susta os efeitos da Resolução Conjunta Seplag/Ipsemg nº 10.657, de 19 de outubro de 2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores, a que se refere o Decreto 48348, de 10 de janeiro de 2022, no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Susta os efeitos da Resolução Conjunta Seplag-Fhemig nº 10.790, de 4 de agosto de 2023, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores da Fhemig, a que se refere o Decreto 48348, de 10 de janeiro de 2022.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 34 2015, do deputado Antônio Jorge.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Requerimento deferido
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3147 2021, de sua autoria.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Requerimento deferido
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3146 2021, de sua autoria.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Requerimento deferido
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3145 2021, de sua autoria.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam intensificadas as ações de combate à prática de furto e roubo de motocicletas no Estado, e sejam enviadas ao referido órgão as notas taquigráficas das falas dos Srs. Marcelo Alvarenga do Carmo, Pedro Ivo Domingues Braga, Gustavo Nascimento Rolim, Frederico Alves Nerys, Rafael Alvarenga Costa, Valmick José Machado Junior, William Lourenço Travassos, Wesley Marc da Costa, Anderson Damasceno Silva e Fernando Marques Khaddour, presentes na 21ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada com o objetivo de debater o aumento alarmante dos índices de furtos e roubos cometidos contra motociclistas, especialmente de motos de alta cilindrada, e discutir estratégias de enfrentamento à criminalidade, dificuldades operacionais, o papel do Judiciário na punição dos envolvidos e a necessidade de ações integradas entre os órgãos de segurança e justiça.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
