Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política de prevenção e combate à falsificação de bebidas no Estado.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual de Minas Gerais - Procon-MG - pedido de providências para avaliar e intensificar a fiscalização preventiva relacionada à comercialização de bebidas alcoólicas que possam estar adulteradas com metanol no Estado, diante das recentes ocorrências de intoxicações graves registradas em outras regiões do País.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Institui o Programa de Combate à Adulteração de Bebidas no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a fiscalização e o controle de autenticidade das bebidas alcoólicas comercializadas em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares no Estado.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Anexado
Institui o Protocolo de Alerta Sanitário Rápido para a Proteção do Consumidor contra Alimentos e Bebidas Adulterados ou Contaminados no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre obrigatoriedade de comprovação laboratorial da qualidade das bebidas alcoólicas destinadas ao consumo em eventos no formato "'open bar", no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Institui o Protocolo Estadual de Manejo e Notificação de Intoxicação por Metanol e estabelece regras para o estoque de antídotos em unidades de saúde de urgência e emergência no Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a prevenção da adulteração de bebidas alcoólicas e a rastreabilidade dessas bebidas no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual de Minas Gerais - Procon-MG - pedido de providências para avaliar e intensificar a fiscalização preventiva relacionada à comercialização de bebidas alcoólicas que possam estar adulteradas com metanol no Estado, diante das recentes ocorrências de intoxicações graves registradas em outras regiões do País.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para discutir e apresentar as ações e resultados da política sobre drogas no Estado, a ser realizada no decorrer do mês de junho, destinado à comemoração do Dia Internacional contra o Abuso e o Trafico Ilícito de Drogas.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aprovado
