Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo e de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que garantam a participação social no processo de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais e apresentem relatórios anuais de prestação de contas em audiências públicas nesta Casa.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Encaminha a prestação de contas anual do Tribunal de Contas referente ao exercício financeiro de 2025.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Encaminha a prestação de contas referente às ações executadas pela administração pública em relação ao exercício fiscal de 2025.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando publicação do parecer
Encaminha a prestação de contas referentes às ações executadas pela administração pública em relação ao exercício fiscal de 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando publicação do parecer
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o valor total dos dividendos repassados pela empresa ao Estado, nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o valor total dos dividendos repassados pela empresa ao Estado, nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Encaminha a prestação de contas anual do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - em mídia digital - "pen card" -, referente ao exercício financeiro de 2024, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 76 da Constituição do Estado e no inciso VIII do "caput" do art 4º combinado com o inciso XXVIII do "caput" do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008, Lei Orgânica do TCEMG.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito de Esmeraldas pedido de informações consubstanciadas nos extratos mensais dos recursos do Fundeb recebidos pelo Poder Executivo Municipal nos anos de 2020 e 2021, especificando-se eventuais saldos dos recursos do fundo nesse período; o investimento desses recursos na remuneração dos profissionais da educação; e o saldo atual do respectivo fundo nas contas desse Poder.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2022.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Encaminha a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativa ao exercício financeiro de 2023, em atendimento ao disposto no § 5º do art 76 da Constituição Estadual e no inciso VIII do art 4º c/c o inciso XXVIII do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
