Encaminha a prestação de contas referentes às ações executadas pela administração pública em relação ao exercício fiscal de 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando publicação do parecer

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o valor total dos dividendos repassados pela empresa ao Estado, nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Esmeraldas pedido de informações consubstanciadas nos extratos mensais dos recursos do Fundeb recebidos pelo Poder Executivo Municipal nos anos de 2020 e 2021, especificando-se eventuais saldos dos recursos do fundo nesse período; o investimento desses recursos na remuneração dos profissionais da educação; e o saldo atual do respectivo fundo nas contas desse Poder.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Encaminha a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativa ao exercício financeiro de 2023, em atendimento ao disposto no § 5º do art 76 da Constituição Estadual e no inciso VIII do art 4º c/c o inciso XXVIII do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008.

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requerem seja informado ao secretário de Estado de Saúde o tema deliberado por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Especificação dos valores efetivamente aplicados pelo Estado no custeio dos exames diagnósticos de cânceres.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS) e Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado