Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.014 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20574/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o racismo estrutural no Brasil e os legados da escravidão africana à luz da obra literária "Racismo, constante como o tempo", de autoria de Carlos Márcio.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20415/2026

Requer seja realizada audiência pública para a entrega dos diplomas referentes ao voto de congratulações com Jader Augusto de Oliveira Silva e Francis Albert Cotta, pela relevância da obra "Comunidades tradicionais (quilombolas e indígenas): atuação policial em Minas Gerais para a criação, revisão e aprimoramento de protocolos policiais de atendimento dos povos e comunidades tradicionais e indígenas".

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17566/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado, à Prefeitura Municipal de Diamantina e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para que adotem as medidas necessárias à manutenção, recuperação e garantia de condições adequadas de trafegabilidade da estrada de acesso à Comunidade Quilombola Fazenda Santa Cruz, com a realização das ações que menciona

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17520/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Comunicação Social e de Governo pedido de providências para a inclusão da língua maxacali em placas informativas e na sinalização dos órgãos estaduais nos municípios do Vale do Mucuri com forte presença dos indígenas maxacali em seus territórios e seja encaminhada aos referidos destinatários cópia do Ofício-E nº 59/2026/Sedese/GAB-ARI.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

PL PROJETO DE LEI 5600/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade remanescente de quilombo Vai Lavando, no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5599/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Quilombola Tabuleiro, no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5598/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Quilombola Cruzeiro, no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5597/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Quilombola Brejo, no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5596/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Quilombola Morrinho, no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5595/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Quilombola Mocó dos Pretos, no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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