Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1208 2023, que institui a política estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural e cria o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas implementadas para assegurar o acompanhamento e encaminhamento, por meio de políticas públicas de saúde e assistência social, dos 22 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, durante ação fiscalizatória do Ministério do Trabalho e Emprego, em empresa vinculada ao Grupo Zema, empreendimento no qual o governador figura como conselheiro.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada oitiva do secretário de Estado de Governo para que apresente à comissão explicações quanto à omissão do governo do Estado na execução de políticas públicas e no cumprimento de leis que tratam do combate e da erradicação do trabalho análogo à escravidão em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a Política Nacional de Equidade na Educação, com o objetivo de fortalecer as ações e programas educacionais sobre relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Sericita.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja informado à Mesa da ALMG que o tema "Politicas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - e suas famílias: desafios e perspectivas para a promoção do seu desenvolvimento pessoal, inclusão social e cidadania" foi escolhido por esta comissão para ser submetido a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação 2783, de 2022.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizado ciclo de debates sobre abastecimento alimentar, crise mundial de alimentos e implementação da Política Estadual de Abastecimento Alimentar - PEAA -, instituída pela Lei 24574, de 20/11/2023.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Institui a política estadual de combate ao furto e roubo de café e cria o selo Café Legal MG para certificação de origem lícita.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a criação de diretrizes para o enfrentamento de calor excessivo e frio rigoroso em razão das mudanças climáticas, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
