Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

14 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16067/2025

RQC

16067/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública para debater, a pedido dos movimentos populares e sindicais de Minas Gerais, a organização, o funcionamento, a divulgação e os objetivos do Plebiscito Popular 2025.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15451/2025

RQC

15451/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater o lançamento do Plebiscito Popular 2025.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7283/2024

RQN

7283/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado às 853 câmaras municipais de Minas Gerais pedido de providências para que realizem plebiscito sobre o projeto de privatização das empresas estatais do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9131/2024

RQC

9131/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer sejam encaminhados ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, ao presidente da  Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig -, ao presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG -, ao secretário de Estado de Governo, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao procurador-geral de justiça de Minas Gerais o Relatório de Apresentação dos Resultados Finais do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais e as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as possibilidades de participação popular na federalização da Cemig, da Copasa e da Codemig.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9132/2024

RQC

9132/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado às 853 câmaras municipais de Minas Gerais pedido de providências para que realizem plebiscito sobre o projeto de privatização das empresas estatais do Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8184/2024

RQC

8184/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater, a pedido dos movimentos populares e sindicais do Estado, a organização, o funcionamento e os objetivos do Plebiscito Popular em Defesas das Estatais de Minas Gerais, que ocorrerá de 19 de abril a 1º de maio de 2024, em todo o Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8305/2024

RQC

8305/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para receber, dos movimentos populares e sindicais de Minas Gerais, o resultado do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8185/2024

RQC

8185/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater, a pedido dos Movimentos Populares e Sindicais de Minas Gerais, a organização, o funcionamento e os objetivos do "Plebiscito Popular em Defesas das Estatais de Minas Gerais", que ocorrerá no período de 19 de abril a 1º de maio de 2024 em todo o Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8192/2024

RQC

8192/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater, a pedido dos Movimentos Populares e Sindicais de Minas Gerais, a organização, o funcionamento e os objetivos do "Plebiscito Popular em Defesas das Estatais de Minas Gerais", que ocorrerá no período de 19 de abril a 1º de maio de 2024 em todo o Estado.  

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2836/2021

PL

2836/2021 PROJETO DE LEI

Estabelece normas para a realização do referendo popular para autorização de desestatização de concessionária ou permissionária de serviço público de propriedade do Estado, conforme disposto no art 14, § 17, da Constituição do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: Arquivado

5 a favor 3 contra
Encerrada