Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e utilização de sistemas de monitoramento de segurança assistida em ambientes destinados ao atendimento terapêutico, clínico ou educacional de pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência intelectual no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a suspensão dos atendimentos e dos tratamentos destinados aos dependentes com transtorno do espectro autista de trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais, bem como os impactos da medida sobre as famílias atípicas.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista à permanência de acompanhante nas unidades de saúde públicas e privadas do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Fica instituída a Comenda TEA, destinada a homenagear pessoas com transtorno do espectro autista, famílias atípicas, cuidadores, educadores, instituições e demais pessoas que tenham se destacado em prol da inclusão.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a insuficiência de professores de apoio nas escolas da rede estadual de ensino, especialmente no atendimento a estudantes com transtorno do espectro autista ou outras deficiências, bem como para discutir medidas urgentes para a garantia da educação inclusiva no Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para debater a redução de carga horária concedida a servidores públicos estaduais responsáveis por filhos com deficiência, especialmente os que vivem com transtorno do espectro autista, nos termos da Lei nº 9.401, de 1986, e do Decreto nº 27.471, de 1987, bem como os impactos dessa medida sobre o vale-alimentação dos servidores contemplados.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a fornecer protetores auriculares para crianças com transtorno do espectro autista - TEA - na rede pública do Estado.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Anexado
Acrescenta-se o art. 81-A à Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, para garantir regras específicas de ajustamento funcional ao servidor público com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Observatório Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - OE-TEA.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
