Autoriza o Poder Executivo a fornecer protetores auriculares para crianças com transtorno do espectro autista - TEA - na rede pública do Estado.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Anexado

Institui a política estadual de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os critérios técnicos adotados nas avaliações de verificação de deficiência em candidatos com transtorno do espectro autista no concurso público para investigador de polícia I regido pelo Edital nº 4/2024.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os critérios técnicos adotados nas avaliações de verificação de deficiência em candidatos com transtorno do espectro autista no concurso público para investigador de polícia I regido pelo Edital nº 4/2024.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a criação dos centros de referência para prestação de atendimento integral às pessoas com transtorno do espectro autista, tendo em vista previsão no orçamento do Estado para essa ação desde o ano de 2023.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado