Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para ampliação do acesso da pessoa idosa ao atendimento especializado em saúde mental, em articulação com os centros de atenção psicossocial e a Rede de Atenção Psicossocial.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a valorização, a qualificação, as condições de trabalho e a construção de políticas públicas voltadas para os cuidadores de pessoas idosas no Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de incentivo à prática do câmbio.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a utilização dos elevadores de passageiros em ônibus intermunicipais por idosos e pessoas com mobilidade reduzida no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade para taxas estaduais de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para garantir o atendimento e o acompanhamento contínuos e intersetoriais de pessoas idosas e pessoas com deficiência, mediante a ampliação das especialidades que compõem as equipes e-Multi, assegurando a oferta de atendimentos em especialidades como fonoaudiologia, psicopedagogia, fisioterapia, terapia ocupacional e nutrição.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, amplie as metas físicas e financeiras da Ação 4388 – Reforma e Melhorias de Unidades Habitacionais, de modo a atender às especificidades das pessoas idosas em vulnerabilidade.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo e de Planejamento e Gestão pedido de providências para criação de setor de gestão específico para a política estadual do cuidado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Governo pedido de providências para que regulamentem e implementem a política estadual do cuidado, instituída pela Lei nº 25.364, de 2025, visando garantir a proteção social das pessoas que necessitam de cuidados e daquelas que exercem o cuidado não remunerado, bem como a criação do Piso Mineiro de Assistência Social do Cuidado para financiar serviços de proteção social básica e especial no domicílio ou em centros-dia.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para encaminhar a esta Casa projeto de lei para instituir programa estadual de transferência de renda complementar ao programa Bolsa Família, destinado a famílias pobres e extremamente pobres, com os públicos prioritários e os critérios de elegibilidade que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
