Requer sejam encaminhadas à Câmara dos Deputados, aos cuidados do deputado Padre João, ao Conselho Pastoral dos Pescadores, ao Instituto Guaicuy, à Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais, à Colônia de Pescadores e Aquicultores de Três Marias e Região Z5, à Colônia Z15 de Machado Mineiro, à Colônia de Pescadores Profissionais e Artesanais de Lavras e Região Z17, ao Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil e ao Movimento dos Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Mariana, as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação dos pescadores profissionais artesanais, pescadores de fato e de subsistência, atingidos por grandes empreendimentos, para conhecimento.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Getúlio Vargas pedido de providências para que se agilize o cadastramento de pescadoras, pescadores e todos os trabalhadores da cadeia da pesca na Região 5, conforme previsto no Programa de Transferência de Renda do Anexo 1.2 do Acordo da Vale com o Estado de Minas Gerais e as instituições de Justiça do Estado pelo rompimento da barragem de Brumadinho.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado