Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para melhorias urgentes na Rodovia MG-270, uma via de extrema importância que conecta a BR-381, em Carmópolis de Minas, passando por Passa Tempo, Desterro de Entre Rios e Entre Rios de Minas à BR-040, na altura de Joaquim Murtinho, para eliminação dos buracos e recuperação do asfalto, construção de acostamentos e reinstalação de sinalização adequada, como placas indicativas e sinais de trânsito.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o circuito turístico conhecido como Região Encantos de Minas.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Capoeira Filhos da Terra, com sede no Município de Passa Tempo.

Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Calafate e Adjacências o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Calafate e Adjacências.)

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)

Situação: Arquivado

Autoriza o Poder Executivo a reverter à Prefeitura Municipal de Passa-Tempo o imóvel que especifica.(Destinação: será utilizado pela Prefeitura para área de saúde.)

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: LEI 23519 2019 - Lei Ordinária