Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE pedido de providências para que seja realizada ampla consulta à comunidade escolar sobre o processo de municipalização da Escola Estadual Clélia Bernardes, no Município de Sericita.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Prefeitura Municipal de Raul Soares pedido de providências para que seja realizada ampla consulta à comunidade escolar sobre o processo de municipalização das escolas situadas nesse município.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Mateus Leme pedido de providências para que promova, em parceria com a Câmara Municipal e com a participação da população, a revisão e a atualização do plano diretor do município, dadas as alterações na legislação ambiental de 2006 até o momento.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer que seja realizado consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 1740 2023, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Lipedema.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer a realização de consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3084 2021, que institui o Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco e de Seus Afluentes e dá outras providências.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o processo de participação da sociedade e a consulta pública sobre a concessão rodoviária do Lote Rodoviário 8 - Vetor Norte.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as providências que foram tomadas para a instalação do Memorial dos Direitos Humanos Casa da Liberdade no prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social – Dops-MG –, em Belo Horizonte, especificando-se qual a previsão de recursos para a instalação do referido memorial, e sobre a revitalização das instalações para o seu pleno funcionamento, com a participação efetiva dos movimentos sociais e entidades que atuam nessa temática.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal - STF - e ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para que provoquem a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, a Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG -, signatários da Portaria Conjunta Sejusp-TJMG-CGJMG-Pgemg-Dpemg-OABMG nº 1, de 28/2/2025, que institui o Comitê de Políticas Penais no Estado de Minas Gerais, nos termos da decisão proferida pelo plenário do STF na ADPF nº 347, e dá outras providências, a fim de que promovam a imediata revisão da referida norma para assegurar a participação efetiva da sociedade civil como integrante do Comitê de Políticas Penais, com a devida paridade, além de outras adequações para atendimento às orientações formuladas pelo CNJ a respeito da Pena Justa.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer que seja realizado consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 1.740/2023, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Lipedema.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer a realização de consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 3.084/2021, que institui o Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco e de Seus Afluentes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
