Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a realização de obras de manutenção em área pública de titularidade do Estado localizada na Praça Frei Concórdio, 750, Bairro São Francisco, no Município de Pará de Minas, e para a regularização dessa área.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Paraprev, em Pará de Minas, pedido de informações sobre a previsão e concessão de aposentadoria especial para pessoas com deficiência no que se refere a servidores do regime próprio do município.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil em Pará de Minas e à Câmara Municipal de Pará de Minas pedido de providências para apuração das falas racistas e preconceituosas proferidas por Délio Alves, vereador da câmara, em publicação nas redes sociais, na qual há incitação à discriminação racial, apologia à violência contra pessoas negras e convocação a intervenção estrangeira.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revisão da decisão que determinou o fechamento de turma do 6º ano da Escola Estadual Ângela Maria, no Município de Pará de Minas, e para a manutenção da turma no plano de atendimento de 2026, com o retorno dos alunos às aulas.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pará de Minas pedido de informações sobre a previsão de aposentadoria especial para pessoas com deficiência no caso dos servidores do regime próprio do município, nos termos do art. 201, § 1º, I, da Constituição da República, em atendimento a pedido enviado a esta Casa pelo Sr. Antônio Libério da Silva Sales.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado