Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a distribuir os medicamentos pertencentes à classe dos agonistas do receptor GLP-1 (canetas emagrecedoras), para tratamento da obesidade e de doenças correlatas.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Dispõe sobre o reconhecimento das meias de compressão como insumo médico-terapêutico e autoriza o Poder Executivo a conceder a esse produto tratamento tributário diferenciado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde pedido de providências para garantirem o fornecimento do medicamento de prevenção ao câncer de mama cloridrato de raloxífeno nos municípios das superintendências regionais de saúde de Minas Gerais, especialmente na Superintendência Regional Uberlândia, na qual esse medicamento está em falta há mais de três meses.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de cadastro com dados de todos os pacientes em tratamento de câncer, esclerose múltipla e fibrose cística que fazem uso de medicamentos contínuos e sobre o planejamento da secretaria de que é titular para garantir a dispensação de medicamentos de uso contínuo a esses pacientes, a fim de que não haja interrupção ou atraso no tratamento
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a demora da análise pela secretaria de que é titular das solicitações de medicamentos para esclerose múltipla do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – Ceaf –, com indicação do tempo entre o protocolo da demanda e a efetiva dispensação do medicamento e do impacto orçamentário decorrente da judicialização das demandas por esses medicamentos em razão da demora na sua dispensação.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para garantir a ampliação do estoque de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Ceaf - para tratamento de pacientes com câncer, a fim de não comprometer a continuidade do tratamento.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para agilizar os fluxos de solicitação de medicamentos para esclerose múltipla ao Ministério da Saúde, com o estabelecimento do prazo de 15 dias para avaliação da solicitação pela SES e garantia de entrega do medicamento ao paciente em até 30 dias contados da data de solicitação.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o fornecimento em remessa única do medicamento Cladribina em quantidade suficiente para o ciclo anual completo de tratamento dos pacientes com esclerose múltipla, a fim de evitar o prejuízo ao tratamento.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja feita a solicitação mensal do medicamento Cladribina, para tratamento de pacientes com esclerose múltipla, ao Ministério da Saúde, a exemplo do que já ocorre com outros medicamentos.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para garantir a ampliação do estoque de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Ceaf - para tratamento de pacientes com câncer, a fim de não comprometer a continuidade do tratamento.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
