PL PROJETO DE LEI 4063/2017
Dispõe sobre a produção, o armazenamento e o transporte de cargas perigosas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
3 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
3 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1259/2011
PROÍBE O USO DE PRODUTOS, MATERIAIS OU ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ASBESTO OU OUTROS MINERAIS QUE, ACIDENTALMENTE, TENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB)
Situação: LEI 21114 2013 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 792/1996
DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, O TRANSPORTE, O COMÉRCIO E O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTIGOS PIROTÉCNICOS E SIMILARES.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PL)
Situação: REJEITADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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