Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

313 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19780/2026

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes ao voto de congratulações, formulado em atenção ao Requerimento nº 16.397/2026, com a equipe do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5121/2026

Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de ignição por álcool em veículos do Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16126/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam adotadas medidas visando impedir o monopólio da venda de bebidas e de publicidade durante a realização do Carnaval de 2026.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16125/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que sejam adotadas medidas visando impedir o monopólio da venda de bebidas e de publicidade durante a realização do Carnaval de 2026.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16124/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre se houve destinação de recursos por parte da Ambev para o financiamento da estrutura das vias sonorizadas no Carnaval de 2025 em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19290/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre se houve destinação de recursos por parte da Companhia de Bebidas das Américas – Ambev – para o financiamento da estrutura das vias sonorizadas no Carnaval de 2025 em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19289/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que sejam adotadas medidas visando impedir o monopólio da venda de bebidas e de publicidade durante a realização do Carnaval de 2026.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19288/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam adotadas medidas visando impedir o monopólio da venda de bebidas e de publicidade durante a realização do Carnaval de 2026.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15632/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd -, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15596/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura sem cela ao pelotão da PMMG em Rio Paranaíba, para atendimento ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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