Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para reforço do efetivo policial do 3º Pelotão de Conselheiro Pena, da 15ª Companhia de Polícia Militar Independente.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para reavaliação do pedido de transferência formulado pela Sd. Débora Caroline Rodrigues Silva, com vistas à sua transferência para unidade pertencente à 11ª Região da Polícia Militar.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Acrescenta parágrafo ao art. 24 da Constituição do Estado. (Assegura revisão geral anual à remuneração dos servidores da segurança pública e do sistema socioeducativo do Estado.)
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Encaminha a Proposta de Emenda à Constituição nº 69/2026, que acrescenta parágrafo ao art. 24 da Constituição do Estado.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para reforço do efetivo policial do 3º Pelotão de Conselheiro Pena, da 15ª Companhia de Polícia Militar Independente.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para reavaliação do pedido de transferência por meio de permuta formulado pela Sd. Débora Caroline Rodrigues Silva (Matrícula nº 1.857.804) com vistas à sua transferência para unidade pertencente à 11ª Região da Polícia Militar.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar, à Promotoria de Justiça de Santa Bárbara e ao Tribunal Regional Eleitoral pedido de providências para investigação de constrangimentos e ameaças sofridos pelo deputado Leleco Pimentel e por manifestantes durante protesto pelo asfaltamento da MG-326, em 16/3/2026, relacionados à atuação de policial militar.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a convocação dos candidatos excedentes aprovados na primeira fase do processo seletivo interno para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais/Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública para o ano de 2026.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para apurar as circunstâncias de implementação do policiamento ostensivo ininterrupto nos destacamentos da 4ª Região da Polícia Militar e seus impactos sobre a segurança dos policiais, com a adoção, caso sejam constatadas irregularidades, das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para levantamento dos deslocamentos de policiais militares em serviço de diligência policial realizados em 2026, especialmente no âmbito do 3º Batalhão de Polícia Militar, com vistas à verificação da regularidade do pagamento das diárias correspondentes e à adoção, caso sejam constatadas irregularidades, das medidas necessárias para a regularização dos valores devidos.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
