Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam encaminhadas e tratadas com prioridade, nos mecanismos de acolhimento em saúde, assistência social e demais políticas públicas estaduais de pós-resgate, as pessoas resgatadas de situação análoga à de escravo no Município de Planura, no Triângulo Mineiro, em recente operação da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de nova viatura, modelo SUV, para a unidade da PMMG no Município de Planura.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde - MS - pedido de providências para o aumento do limite financeiro da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar repassado ao Município de Planura, bem como dos recursos federais destinados ao Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - Faec -, tendo em vista a apuração registrada nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar - SIA-SIH.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Estudantil Planurense - Assep -, com sede no Município de Planura.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: LEI 25027 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para melhorias das condições da MG-427, que liga Uberaba a Planura, a partir do km 8, bem como das demais extensões do trecho para melhor segurança dos usuários dos mencionados municípios.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado