Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Agenesia de Membros.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Altera a Lei 15083, de 2004, que dispõe sobre assentos preferenciais para pessoas com dificuldade de locomoção nos veículos de transporte coletivo intermunicipal. (Altera arts 1º a 4º, substituindo a expressão "pessoas com dificuldade de locomoção temporária ou permanente" por "pessoas com deficiência (temporárias ou permanentes), portadoras de AME (Atrofia Muscular Espinhal) ou ELA (esclerose lateral amiotrófica)", obrigando reserva de assento a acompanhante dessas pessoas e estendendo a obrigatoriedade a transporte aéreo, estabelecimentos culturais e esportivos.)
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Torna obrigatória a reserva de, no mínimo, 10% de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência físico-motora e gestantes, nas praças de alimentação dos "shopping centers" e restaurantes do Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos motorizados para pessoas com deficiência física, idosos e gestantes em centros comerciais, shopping centers, hipermercados e supermercados e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a adaptação de hospitais, clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos similares para atendimento médico de mulheres com deficiência física.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Anexado
Assegura às pessoas portadoras de deficiência física ou motora ou com mobilidade reduzida o direito de embarque e desembarque entre paradas obrigatórias de ônibus e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Proposição não recebida
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 18940, de 14 de junho de 2010, que obriga os centros de formação de condutores a destinar e a adaptar veículos para a aprendizagem de pessoas com deficiência física.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Institui a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas plásticas biodegradáveis e serviço de acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos motorizados para pessoas com deficiência física, idosos e gestantes em centros comerciais, shopping centers, hipermercados e supermercados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
