Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário, do Programa 97 – Minas sem Fome, estude a possibilidade de doar uma estufa ao Município de Palma, acompanhada de mudas de hortaliças e legumes, com vistas ao fortalecimento da agricultura familiar no referido município.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores  e Amigos de Cisneiros, com sede no Município de Palma.

Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)

Situação: LEI 23067 2018 - Lei Ordinária

CONCEDE NOVO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1° DA LEI N° 11.548, DE 27 DE JULHO DE 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PALMA.

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PALMA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA.)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.)

Autoria: DEPUTADA ELBE BRANDÃO (PDT)

Situação: LEI 12980 1998 - LEI ORDINÁRIA