Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Palma o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter emergencial, obras de manutenção do asfalto da MG-285, especialmente no trecho compreendido entre os Municípios de Laranjal e Palma, bem como serviços de capina, iluminação e sinalização e as demais intervenções necessárias para melhorar a trafegabilidade da via e garantir maior segurança à população local.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário, do Programa 97 – Minas sem Fome, estude a possibilidade de doar uma estufa ao Município de Palma, acompanhada de mudas de hortaliças e legumes, com vistas ao fortalecimento da agricultura familiar no referido município.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Institui o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PHS)
Situação: LEI 24210 2022 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Cisneiros, com sede no Município de Palma.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: LEI 23067 2018 - Lei Ordinária
Concede novo prazo para o cumprimento do disposto no parágrafo único do art 1º da Lei 11548, de 27 de julho de 1994, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Palma. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
Situação: LEI 22405 2016 - Lei Ordinária
CONCEDE NOVO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1° DA LEI N° 11.548, DE 27 DE JULHO DE 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PALMA.
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PALMA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: DAR CONTINUIDADE AO FUNCIONAMENTO DE QUADRA POLIESPORTIVA E SERVIR DE APOIO ÀS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, CUJA SEDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA AO LADO DO REFERIDO IMÓVEL.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 21123 2014 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PALMA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 2 DA LEI 11548, DE 27 DE JULHO DE 1994, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PALMA.
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 14439 2002 - LEI ORDINÁRIA
