PL PROJETO DE LEI 201/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO)
Autoria: DEPUTADA ELBE BRANDÃO (PDT)
Situação: LEI 12980 1998 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO)
Autoria: DEPUTADA ELBE BRANDÃO (PDT)
Situação: LEI 12980 1998 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE PALMA DE TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO BENÉ GUEDES (PTB)
Situação: LEI 11548 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PALMA.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 9737 1988 - LEI ORDINÁRIA