Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que forneça biodigestores aos produtores rurais do Município de São João do Paraíso, com o intuito de reduzir os custos de seus processos produtivos; elabore ata de registro de preços visando à aquisição de bens que não constam no seu atual portfólio de ações – como mudas de frutíferas e de café, sementes de hortaliças e insumos, como calcário e adubo –, para os produtores rurais dos Municípios de Padre Paraíso e Antônio Dias; envide os esforços necessários para a implantação de quintais produtivos com a utilização de canteiros econômicos em todo o Estado.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para disponibilizar viatura caracterizada para transporte de pessoas presas à Delegacia de Polícia Civil do Município de Padre Paraíso, com vistas a garantir a segurança dos policiais e das pessoas presas nessa localidade.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que sejam verificados a qualidade e o fornecimento da água na comunidade Flor de Minas, situada no Município de Itaobim; na comunidade Encachoeirado, no Município de Padre Paraíso; e nas comunidades de Araçagi e Gissaras, no Município de Pedra Azul.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para a qual seja convocado o diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - para prestarem esclarecimentos sobre a qualidade do fornecimento de água no Estado, principalmente no Municípios de Padre Paraíso, Cachoeira de Pajeú e Coimbra.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja revitalizado e recuperado o Rio São Francisco, no Município de Cachoeira do Pajeú, acompanhado das notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os serviços da Copanor nos Municípios de Cachoeira de Pajeú e Padre Paraíso.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado